Perícia de Engenharia: quando contratar e como funciona

A perícia de engenharia é a investigação técnica feita para responder a uma pergunta em disputa: o que causou o dano e quem responde por ele. É o serviço indicado quando as partes não concordam. As perícias na construção civil seguem a ABNT NBR 13752.

Situações em que a perícia é usada

• vícios construtivos em imóvel novo, dentro ou fora da garantia;
• dano em imóvel vizinho atribuído a uma obra;
• infiltração entre apartamentos sem acordo sobre a origem;
• obra entregue diferente do que foi contratado;
• divergência sobre medição, qualidade ou valor de serviço executado;
• sinistro com seguradora.

Perícia extrajudicial e perícia judicial

Extrajudicial. Você contrata o engenheiro antes de qualquer processo. O resultado é um laudo ou parecer técnico que serve para negociar, notificar a outra parte ou instruir uma ação. Muitos conflitos terminam aqui, porque a causa fica demonstrada.

Judicial. Quando há processo, o juiz nomeia um perito de confiança dele. Cada parte pode indicar um assistente técnico, que acompanha a vistoria, formula quesitos e analisa o laudo do perito. É nesse papel que o engenheiro contratado por você atua.

Como a perícia é feita

1. Estudo dos documentos: contrato, projetos, memorial, fotos, mensagens e laudos anteriores.
2. Vistoria no local, com registro fotográfico e medições.
3. Ensaios, quando a causa não pode ser confirmada só pela vistoria.
4. Análise técnica, relacionando causa e efeito.
5. Laudo ou parecer com as conclusões e as respostas às perguntas formuladas.

O que ajuda a perícia a ser conclusiva

• registrar o problema assim que ele aparece, com fotos datadas;
• guardar o contrato, o memorial descritivo e o manual do proprietário;
• não reparar o dano antes da vistoria, salvo em caso de risco;
• ter documentos anteriores, como a vistoria cautelar ou a vistoria de entrega do imóvel.

Perícia ou laudo comum?

Se ninguém contesta o problema e você só precisa saber como consertar, um laudo estrutural ou um laudo de infiltração resolve. A perícia é para quando a responsabilidade está em discussão e o documento precisa sustentar uma cobrança.