Laudo Técnico para Alvará de Funcionamento no DF

Para funcionar regularmente, toda empresa precisa da licença de funcionamento, que muita gente ainda chama de alvará. No Distrito Federal, o pedido é feito de forma digital e passa pela análise dos órgãos ligados à atividade. Em vários casos, um laudo técnico de engenharia é o documento que comprova que o imóvel tem condições de receber aquele uso.

Quando o laudo técnico costuma ser pedido

• o imóvel não tem Carta de Habite-se ou ela não corresponde ao que existe hoje;
• a atividade é diferente daquela para a qual o imóvel foi construído;
• houve reforma, ampliação ou mudança de layout;
• a atividade recebe público, como escola, clínica, academia, restaurante ou igreja;
• um órgão de fiscalização fez uma exigência durante a análise.

A lista de documentos varia com a atividade, o porte e o endereço. Antes de contratar, vale conferir o que o órgão licenciador pede para o seu caso; o engenheiro ajuda nessa leitura.

O que o laudo atesta

O laudo é feito depois de uma vistoria no imóvel e trata, conforme a exigência, de:

• estabilidade e segurança da edificação: estrutura, cobertura, pisos e vedações;
• instalações: elétricas, hidráulicas, sanitárias e de gás nas condições em que se encontram;
• acessibilidade: acesso, circulação e sanitários, com base na ABNT NBR 9050;
• condições de uso para a atividade pretendida: lotação, ventilação e rotas de saída.

O documento sai com registro fotográfico, as adequações recomendadas, quando houver, e a ART do engenheiro.

Laudo técnico não substitui as outras licenças

Dependendo da atividade, o processo também envolve o Corpo de Bombeiros, a Vigilância Sanitária e o órgão ambiental. O laudo de engenharia não dispensa essas análises: ele comprova as condições do imóvel e, muitas vezes, é o que permite seguir com as demais.

Passo a passo para não perder tempo

1. Confira a consulta de viabilidade: o endereço precisa permitir a atividade.
2. Reúna o que existe do imóvel: Habite-se, projeto, matrícula e contrato de locação.
3. Peça o orçamento do laudo informando a atividade e a área.
4. Receba o engenheiro para a vistoria.
5. Faça as adequações apontadas, se houver.
6. Anexe o laudo com a ART ao pedido da licença.

Imóvel sem Habite-se: o que fazer

O laudo resolve a exigência do momento, mas não regulariza a edificação. Se o imóvel é seu, veja como funciona o laudo de conclusão de obra e o Habite-se e a regularização de obra feita sem ART. Para atividades abertas ao público, o laudo de acessibilidade costuma ser pedido junto.