Laudo de Desempenho (NBR 15575): o que avalia e quando pedir
A ABNT NBR 15575, conhecida como norma de desempenho, define o comportamento mínimo que uma casa ou um apartamento deve ter durante o uso. Em vez de dizer como construir, ela diz o que a edificação precisa entregar: segurança, conforto e durabilidade. O laudo de desempenho verifica se o imóvel atende a esses requisitos.
O que a norma exige
Os requisitos estão organizados em três grupos:
- Segurança: estrutural, contra incêndio e no uso e na operação.
- Habitabilidade: estanqueidade à água, desempenho térmico, acústico e lumínico, saúde, funcionalidade e acessibilidade.
- Sustentabilidade: durabilidade, manutenibilidade e adequação ambiental.
A norma trata da edificação por sistemas: estrutura, pisos, vedações verticais, coberturas e instalações hidrossanitárias. Para cada requisito existe um nível mínimo obrigatório.
A quais imóveis ela se aplica
A norma vale para edificações habitacionais, e a exigência alcança os projetos protocolados depois da sua entrada em vigor, em 2013. Em prédios anteriores, ela serve como referência técnica, mas não como obrigação da construtora.
Quando o laudo de desempenho é pedido
- ruído excessivo entre apartamentos ou vindo de elevadores e bombas;
- infiltração por fachada, esquadria ou cobertura em imóvel novo;
- calor ou frio fora do aceitável nos ambientes;
- revestimentos, pisos ou esquadrias que se deterioram antes do tempo;
- cobrança de reparo da construtora dentro da garantia;
- construtoras que precisam demonstrar o atendimento à norma.
Como a avaliação é feita
O engenheiro combina análise de projeto, inspeção no local e, quando o requisito exige, medições e ensaios, como a verificação de estanqueidade de esquadrias e de áreas molhadas e as medições acústicas. O laudo aponta quais requisitos foram avaliados, o método usado, o resultado e a comparação com o critério da norma.
Nem todo caso precisa de ensaio. Muitas vezes a inspeção e os documentos já mostram a falha. O escopo é definido no orçamento, de acordo com a queixa.
Desempenho, garantia e manutenção andam juntos
O desempenho só se mantém se o morador e o condomínio fizerem a manutenção indicada no manual do proprietário. Por isso, ao analisar uma reclamação, o laudo também verifica se o uso e a manutenção foram adequados. Guardar o manual e os registros de manutenção ajuda a preservar a garantia.
Laudos relacionados
Antes de receber as chaves, a vistoria de entrega de imóvel registra os defeitos visíveis. Quando o problema já virou disputa com a construtora, o caminho é a perícia de engenharia. Para requisitos de acesso, veja o laudo de acessibilidade.
